DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
RENÉ BERGMANN ÁVILA & INGRID SCHRODER SLIWKA & LEANDRO PAULSENO livro trata dos diplomas legais que disciplinam o processo tributário: a LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (Decreto 70.235/72) e à LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (Lei 6.830/80). Reúne os inúmeros questionamentos relativos ao dia a dia das notificações e autuações fiscais, inscrições em dívida ativa e cobranças de tributos. Também aborda a defesa do executado através de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e de EMBARGOS À EXECUÇÃO. As ações de iniciativa do contribuinte são analisadas, como a AÇÃO ANULATÓRIA, a AÇÃO DECLARATÓRIA e o MANDADO DE SEGURANÇA. Trata-se de livro abrangente que fornece subsídios seguros através de material pertinente, claro e objetivo, exposto por autores qualificados e experientes que atuam intensamente nesta área.
Tahun:
2014
Bahasa:
portuguese
ISBN:
302CF90C618E4C958E1B969E1B0D4739
Fail:
MOBI , 2.55 MB
IPFS:
,
portuguese, 2014